A renúncia do mandato é ato unilateral em que o mandatário renuncia os poderes recebidos de representar o mandante, condicionando seus efeitos a comunicação deste (art. 688, CC).
Documentos necessários para o ato:
DOCUMENTOS PESSOAIS –RENUNCIANTE PESSOA FÍSICA
| RG e CPF e do cônjuge (se casado) |
| Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado, separado ou divorciado) ou Declaração de União Estável |
| Pacto antenupcial registrado, se houver |
| Comprovante de residência dos interessados |
| Informações sobre a Profissão *mencionar na cópia RG e CPF |
DOCUMENTOS PESSOAIS – RENUNCIANTE PESSOA JURÍDICA
| Cartão de CNPJ |
| Contrato ou estatuto social e última alteração consolidada |
| Certidão simplificada da junta comercial atualizada |
| RG, CPF, profissão e residência do administrador |
DOCUMENTO OBJETO DA RENÚNCIA
| Procuração primitiva a ser renunciada |
Observações:
- Todos os documentos pessoais devem ser apresentados cópias e originais.