Advogada Dalimar Silva que trabalha com imóveis fala sobre o tema.Usucapião é uma forma de transmissão originária da propriedade, trata-se de uma Ação Declaratória, quando for realizado na esfera judicial, o magistrado reconhecerá o direito de aquisição daquele imóvel e…

Transexuais e travestis poderão usar nome social em Carteira de Trabalho dentro de 180 dias.Acordo entre a Advocacia Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Secretaria de Trabalho e Previdência Social do Ministéro da Economia…