O substabelecimento é o instrumento público no qual o mandatário cede, total ou parcialmente, a um terceiro os poderes recebidos pelo mandante.
Documentos necessários para o ato:
DOCUMENTOS PESSOAIS DO PROCURADOR/SUBSTABELECIDO (PESSOA FÍSICA)
| RG e CPF; |
| Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado, separado ou divorciado) ou Declaração de União Estável; |
| Pacto antenupcial registrado, se houver; |
| Informações sobre profissão; |
| Comprovante de residência. |
DOCUMENTOS PESSOAIS DO PROCURADOR/SUBSTABELECIDO (PESSOA JURÍDICA)
| Cartão de CNPJ |
| Contrato ou estatuto social e última alteração consolidada |
| Certidão simplificada da junta comercial atualizada |
| RG, CPF, profissão e residência do administrador |
DECLARAÇÃO DOS PODERES QUE DESEJA OUTORGAR
Observações:
- Todos os documentos pessoais devem ser apresentados cópias e originais.